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 Justiça vai pagar atrasados do INSS a 2.415 segurados

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MensagemAssunto: Justiça vai pagar atrasados do INSS a 2.415 segurados   Qua Out 29, 2008 3:13 pm


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Publicada em 29/10/2008 às 00:56
Justiça vai pagar atrasados do INSS a 2.415 segurados que tiveram sentenças favoráveis
Max Leone - Extra



O Judiciário liberou, nesta terça-feira, mais recursos para que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) de todo o país paguem indenizações a pessoas que propuseram ações judiciais e obtiveram sentenças favoráveis. O presidente do Conselho de Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, autorizou o crédito de R$ 376,4 milhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Desse total, R$ 255,9 milhões são destinados ao encerramento de processos previdenciários, em sua maioria pedidos de revisão de aposentadorias e pensões.

Neste lote, estão 34.122 ações, que beneficiarão 48.491 segurados do INSS. No Rio, mais de 2.400 beneficiários da Previdência Social receberão atrasados. Os depósitos serão feito de acordo com os cronogramas dos próprios TRFs.

Para o Tribunal Regional Federal da 2 Região (TRF-2), cuja jurisdição são os estados do Rio e do Espírito Santo, foram liberados R$ 40,7 milhões, sendo R$ 20,4 milhões destinados ao pagamento de RPVs previdenciárias a 2.415 segurados do INSS.

Dívidas da União
As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em setembro de 2008. Os valores pagos são atualizados pelo IPCA-E do mês de referência, segundo a Justiça Federal. O valor máximo a ser pago por RPV é de 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 24.900.

Receberão os atrasados os beneficiários que tiveram seus processos concluídos em setembro deste ano. Os segurados do INSS vão sacar o dinheiro pela Caixa Econômica Federal.

O TRF da 3 Região, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, receberá R$ 52,6 milhões, favorecendo 6.686 segurados da Previdência Social nos dois estados.
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