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 VOTAÇÃO DO PL 58/2003

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MensagemAssunto: VOTAÇÃO DO PL 58/2003   Seg Out 27, 2008 1:11 am




25/10/2008 18:32:00

Fim das eleições, pressão total no Congresso


Luciene Braga

Rio - Manobra do governo federal, no início do mês, adiou a votação do Projeto de Lei nº 58/2003, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que garante que o inativo receba a mesma quantidade de salários mínimos a que tinha direito na data de sua aposentadoria.

No dia 8, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), pediu audiência pública para debater o tema antes da votação, agora prevista para o dia 5. A semana que começa é decisiva. Na quarta-feira, dia 29, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado receberá representantes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência, assim como associações de aposentados e pensionistas, para analisar o impacto do projeto nos cofres públicos.

Com a aprovação, todos os segurados passariam a ter o mesmo reajuste concedido ao salário mínimo, por um único percentual. No ano que vem, se a proposta for aprovada — e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva —, todas as aposentadorias e pensões deverão ter o índice de 11,98%, que consta na previsão orçamentária para o mínimo. Já a correção pelo valor inicial seria parcelada em cinco anos, até recuperar o poder de compra dos aposentados. O impacto no orçamento seria de R$ 4 bilhões.

Passado o período eleitoral, a mobilização para aprovar propostas favoráveis aos aposentados, pensionistas e segurados do INSS será retomada. Partidos de oposição ameaçam obstruir votações de interesse do governo para garantir a análise dos projetos que envolvem, além do reajuste, o fim do fator previdenciário. Em visita ao Rio, o ministro da Previdência, José Pimentel, afirmou que o acordo fechado com representações de aposentados em dezembro de 2006 não previa o reajuste único, mas disse que a decisão está nas mãos do Congresso. Pressão Total.
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