09/10/2008 01:15:00
Audiência vai discutir reajuste dos benefícios previdenciários
Rio - A Comissão de Assuntos Sociais da Câmara (CAS) aprovou audiência pública no dia 29 de outubro para discutir o Projeto de Lei nº 58/2003, que recompõe aposentadorias e pensões do INSS, segundo o salário mínimo. O requerimento foi apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que solicitou a presença de representantes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, do Orçamento e da Previdência Social.
O senador Paulo Paim negociou o comparecimento de representantes de aposentados e pensionistas e de auditores fiscais da Previdência: “Não havia quórum privilegiado para aprovar os projetos antes das eleições. Concordei, por essa razão”.
Paim argumenta que as aposentadorias acima do mínimo vêm sendo corroídas, anualmente, pelo índice de correção inferior ao do piso nacional. Para ele, pelo menos 12 milhões de beneficiários serão favorecidos. A votação na CAS deverá acontecer até o dia 5 de novembro.
O Projeto de Lei nº 6.930/2006, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes, institui benefícios fiscais a quem emprega profissionais com mais de 45 anos. “É para o combate à discriminação”, esclareceu Paulo Paim.
Sex Out 10, 2008 6:00 am