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 Fim do fator previdenciário está próximo

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MensagemAssunto: Fim do fator previdenciário está próximo   Sex Out 10, 2008 5:58 am


09/10/2008 01:15:00

Fim do fator previdenciário está próximo

Comissão da Câmara aprova projeto que elimina instrumento que reduz as aposentadorias

Luciene Braga


Rio - O Congresso Nacional analisou ontem projetos com importantes vitórias para os aposentados, pensionistas e segurados do INSS. A Comissão de Seguridade Social e de Família da Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 3.299, de 2008, do senador Paulo Paim (PT-RS), que acaba com o fator previdenciário. O PL segue agora para a Comissão de Tributação e Finanças. O projeto substitui o fator pelas idades mínimas de 51 anos (homens) e de 46 anos (mulheres) para requerer a aposentadoria, com uma escala de transição que vai até 2035, quando a idade será de 60 e 55 anos, respectivamente.



O limite será aumentado em um ano, a cada três anos. O prazo redutor de cinco anos que já existe hoje seria mantido para os professores nas funções de magistério na Educação Infantil e nos ensinos Fundamental e Médio. Se for aprovado, o projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Outro projeto de Paim, a Proposta de Emenda Complementar 24, de 2004, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Pelo texto, o dinheiro da Seguridade Social (aplicado na Previdência, no Desenvolvimento Social e na Saúde) não pode ser desviado para outros fins. Dados oficiais mostram que, em 2007, não houve déficit na Previdência — alardeado como se faltassem aos cofres públicos R$ 44,8 bilhões.

O conjunto da arrecadação, na verdade, teria sido de R$ 347 bilhões, enquanto as despesas totais para os ministérios da Previdência, do Desenvolvimento Social e da Saúde foram de R$ 286 bilhões. “O dinheiro da Seguridade Social é usado no Legislativo, no Judiciário, para fazer superávit”, explica o senador, que acredita que as propostas devam ser aprovadas até o fim deste ano.

O relator do projeto, Germano Bonow (DEM-RS), que deu parecer favorável, explicou que o fator pune especialmente a população mais pobre: “Uma empregada doméstica vai se aposentar aos 55 anos. Trabalha desde os 20. Ela se aposenta e perde um terço da aposentadoria, porque a expectativa de vida entra no cálculo”.
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